Site alterado em 21 de junho de 2011, em respeitoso cumprimento da liminar à Ação Cautelar (Processo no. 024.11.181.802-7, da 5ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte) interposta por Eduardo Gribel Homem de Castro, Adriana Lilian Camargos e Tenco-CBL Serviços Imobiliários S.A. contra Jacyntho José Lins Brandão e outros.

O Sr. José Aparecido Ribeiro espalhou, através da Internet, o boato de que, no último sábado (veja aqui), o Prefeito Márcio Lacerda se encontrava na Rua Musas, “sozinho”, “coçando a cabeça”, pedindo à “Providência divina que o inspirasse” diante dos problemas que lhe vem criando “uma das casas” ou uma “família”, a qual se opõe à venda da rua para um empreiteiro erguer um hotel. Uma cena inverossímil, por várias razões.

Em primeiro lugar, um prefeito não visitaria uma rua e um bairro de sua cidade praticamente na moita (aliás, quem o viu além do Sr. José Aparecido?), pois só sairia de seu gabinete com o objetivo de encontrar com a população (e, dos moradores da Rua Musas, ninguém o viu). Aliás, vir à nossa rua e ao nosso bairro e não falar com sequer um cidadão seria, além de falta de senso político, pura falta de educação. Assim, até prova em contrário, não dá para acreditar no Sr. José Aparecido.

Em segundo lugar, é quase cômico imaginar o Prefeito “coçando a cabeça” por essas bandas. Decerto, ele deve estar coçando a cabeça é preocupado com os problemas causados pela chuva na cidade – e até se poderia perguntar se o Sr. José Aparecido não se confundiu, tendo-o visto não na Rua Musas, mas na Rua Laura Soares Carneiro, no Buritis, onde um prédio inteiro desabou e outros estão condenados, isso sim motivo de preocupação para a Administração Municipal. E por que a cabeça do Prefeito coça? Certamente ao pensar que abacaxi lhe deixaram seus antecessores que autorizaram construções em locais inadequados. Porque ele sabe, como todos sabemos (até o Sr. José Aparecido!), que a culpa dos estragos provocados pela chuva não se pode imputar a São Pedro, mas à falta de respeito pelas leis municipais que regulam a ocupação e uso do solo.

Terceiro ponto: decerto o Sr. José Aparecido, que agora assume a função de testa-de-ferro dos empreiteiros, não esteve na Audiência Pública convocada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, em agosto do ano passado, quando, a não ser uma vereadora, não houve nenhuma outra voz que se levantasse em defesa da construção do tal hotel, dentre os quase cem cidadãos e autoridades presentes, da rua, do bairro, da cidade e da região metropolitana. Isso por várias razões: o terreno de propriedade dos interessados não comporta a construção do hotel (se comportasse, não estariam querendo comprar a rua!), o trânsito na região, confluência da BR 356 com Av. Raja Gabaglia, já é caótico, os danos ao meio ambiente seriam irreparáveis etc. Então, certamente é por ignorância que o Sr. José Aparecido pretende desenhar as coisas como o interesse de “uma casa” versus o da cidade – e por isso mereceria quiçá ser perdoado. Mas o que não se pode perdoar é que não tenha tido a coragem de comparecer à Audiência Pública, a fim de defender sua posição, em vez de ficar agora fazendo fofoca na Internet.

Finalmente, Sr. José Aparecido, o Prefeito Márcio Lacerda não necessita de ajuda divina! Ele certamente sabe que o deus do gestor público é a lei. Não se pode construir o hotel onde os empreiteiros querem porque, como já se manifestou o Ministério Público, “existem várias restrições para a ocupação da área, estabelecidas na legislação municipal, como a necessidade de manter a baixa densidade de ocupação e de não ser ultrapassada a altimetria máxima de 9 metros” (e querem fazer um prédio de 30 andares!). É que o local, Sr. José Aparecido, integra o corredor ecológico formado pela Mata das Borboletas, Mata do Jambreiro e Estação Ecológica do Cercadinho. É porque o projeto contraria as leis urbanísticas que não foi uma “família”, mas o Instituto de Arquitetos do Brasil que embargou a licitação para a venda da rua, por ter como um de seus objetivos zelar pela qualidade de vida nas nossas cidades. É também por isso que o Movimento Salve a Rua Musas ganhou a opinião pública de Belo Horizonte.

Então, Sr. José Aparecido, imaginar o Prefeito pedindo a ajuda de Deus sobre tal assunto é um desrespeito para com um e o outro. As alternativas são claríssimas: ou se fica “com a lei” ou “fora da lei”. Deus jamais ficará fora da lei. Caso o Prefeito escolha ser fora da lei, se não for enquadrado pelos órgãos competentes e perder a confiança e os votos dos eleitores, certamente não escapará das chuvas e outras tragédias que põem a nu a irresponsabilidade com que alguns entregam a cidade à especulação imobiliária.

Da nossa parte, continuamos a defender que se faça a coisa certa. Por amor da rua, do bairro e da cidade em que vivemos.

Movimento Salve a Rua Musas

Enfim uma boa notícia. A Prefeitura pretendia “vender” a Rua Musas na próxima sexta-feira, dia 16 de setembro, mas teve de render-se ao embargo apresentado pelo advogado de nossa causa, Dr. Marcus Cervinho Bicalho, em nome do Instituto de Arquitetos do Brasil, já que tudo não passava de uma jogada de fachada – e a licitação foi suspensa! Nosso argumento foi simples: o edital beneficiava escandalosamente uma única pessoa, o proprietário dos lotes ao lado. Assim, hoje, o Gerente de Supervisão de Compras e Licitação da PBH, Vinícius Damasceno Santos, comunicou-nos o “adiamento” do processo.

É evidente que o Sr. Márcio Lacerda não terá como fazer o malabarismo de “vender” a rua com lisura. Pelo simples motivo de que a lei que enviou à Câmara Municipal, que os vereadores (com exceção de Iran Barbosa) irresponsavelmente aprovaram e que ele sancionou já é viciada na origem. Recordando: dizia a tal lei que a Prefeitura ficava autorizada a “permutar” a rua por parte de terreno situado em lotes da própria rua, de propriedade do construtor que quer erguer nela o tal hotel – parte de terreno onde este senhor pretendia, de acordo com o projeto por ele apresentado, fazer uma meia-lua para permitir a chegada de veículos ao lobby de seu próprio hotel! Dá para entender? O resto do “negócio” era nada mais que a diferença entre o “preço” da rua e o da meia-lua.

Foi pressionado pelo nosso movimento, pelo Ministério Público, pela opinião pública – isto é, por cada um de vocês que manifestaram seu apoio – e com medo de ser denunciado ao Tribunal de Contas que o Prefeito voltou atrás e decidiu abrir a licitação, produzindo o monstrengo em que se dizia: se aquele que adquirir a rua não for o proprietário dos lotes ao lado – isto é, o amigo do Prefeito –, então deverá deixar uma passagem para os ditos lotes – os do amigo do Prefeito –, noutros termos: pagava o “preço” da rua, mas “levava” só a metade. Só faltou escrever, no edital, o nome do amigo, sua carteira de identidade, endereço e cpf. Aliás, o Vereador Tarcísio Caixeta, quando da aprovação da lei, não teve vergonha e disse à imprensa o nome com todas as letras, pois imaginava que “venderia” a rua sem licitação.

Em resumo: eles não têm como “vender” a rua, a não ser que o façam contra a lei. Aliás, jamais poderiam ter pensando em “vendê-la”, se tivessem alguma consideração para com a lei, a justiça e o interesse público.

Como a desculpa de tudo isso é a Copa – uma festa que não deveria estar sendo conspurcada com as sandices do Prefeito e dos vereadores, pois ela, como as nossas ruas, deveria ser do povo –, queriam nos impingir uma verdadeira licitação para inglês (e provavelmente o resto dos turistas por eles esperados) ver. Será que essa gente pensa que a população de Belo Horizonte não tem inteligência ou não sabe ler?

Essa é só uma primeira vitória. Nem por ser só a primeira deixa de ser importante. Pelo contrário, ela nos enche de ânimo. Não nos faz baixar a guarda, mas continuar mais atentos, sabendo que o abuso com que o Sr. Márcio Lacerda pretende nos afrontar é apenas um no meio de inúmeros outros espalhados pela nossa cidade. Esperamos que os outros movimentos também prosperem: o da Mata do Planalto, o da Lagoa Seca, o do Mercado do Cruzeiro, o dos moradores da Av. Pedro I, os reunidos em torno do Comitê dos Atingidos pela Copa e todos mais que têm dado prova de cidadania contra os desmandos do Prefeito. Vamos unir forças.

Agradecemos a todos que há quase cinco meses vêm dando apoio irrestrito ao movimento Salve a Rua Musas. Em especial, ao Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil, cuja Presidente, Arquiteta Cláudia Pires, tem sido incansável no suporte a nosso movimento, assim como também a outros movimentos em defesa de nossa cidade. Basta lembrar que foi o IAB que entrou com o embargo da licitação da Rua Musas, provocando sua suspensão. Isso mostra como a união de Belo Horizonte em torno das causas nobres consegue vitórias capazes de preservar nossa cidade e nossa cidadania.

Não cansamos de repetir: ano que vem tem eleição. Mas, efetivamente, ela já começou. Só aqueles que vivem fechados em seus gabinetes, talvez com medo do povo, ainda não perceberam isso.
Então, a nossa luta por Belo Horizonte continua.

       No dia 24 de agosto aconteceu a Audiência Pública convocada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), para discutir a “venda” da Rua Musas e a implantação, no local, de um hotel das empresas Mais Investe/Verga/Tenco. Cerca de 100 pessoas atenderam à convocação, dentre os moradores e representantes de associações dos bairros Santa Lúcia, Belvedere, Sion e Vale dos Cristais (Nova Lima), bem como estiveram presentes o deputado Fred Costa, o vereador Iran Barbosa e a arquiteta Cláudia Pires, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil. Destaque-se que também os líderes do Movimento “Salve a Mata do Planalto” vieram manifestar sua solidariedade à nossa causa.

               A bem da verdade, cabe uma nota tristemente curiosa: dentre todos os que se manifestaram, a única voz destoante ficou por conta da figura da vereadora****, que é moradora do Santa Lúcia mas parece não se interessar pelo local. Pois não é que declarou ela que vem, por sua conta própria, “negociando” com o dono do negócio? Ela troca seu apoio à construção do hotel pela instalação de um sistema de “olho vivo”, especialmente na rua onde mora. O caso chega a ser cômico por vários motivos: em primeiro lugar, ela própria se atribuiu esse papel, sem a delegação de ninguém; em segundo lugar, ela concorda em entregar ao empresário um patrimônio público – a Rua Musas –, em troca de esmolas; enfim, mesmo sendo vereadora, ela não sabe que a cidade não depende da boa vontade de empreiteiros, pois o cidadão que paga imposto tem direito a todos os benefícios que devem ser providenciados pelo poder público, sem esse joguinho velho de toma-lá dá-cá, que, afinal, todos sabemos bem no que acaba por dar...
Dá para acreditar?